quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Ensino Fundamental

Alunos com menos de seis anos não poderão ser matriculadas no 1º ano



Segundo a decisão do Conselho Nacional de Educação, a partir de 2012, na maioria dos estados, só poderá ser matriculada no primeiro ano do Fundamental a criança que completar seis anos até 31 de março.
Pela regra anterior, o aluno ingressa no 1º ano/ 9 do EF no ano que completava 6 anos, desde que fizesse  aniversário entre 1º de abril a 30 de junho.
Para muitos pais a regra ainda é muito confusa e não entedem a restrição do limite e se preocupam com a situação dos filhos.


Vejam os vídeos informativos:

1)Jornal Hoje em 17.11.11:

2)Jornal SBT em  28/10/201

O que diz a lei
O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou em 2006 a redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, definindo, pela Lei nº 11.274, “o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade”. O documento não define até quando o aluno pode completar a idade para se matricular. O Conselho Nacional de Educação (CNE) normatizou o ingresso dos alunos na alfabetização aos 6 anos completos até 31 de março do ano em que for realizada matrícula por meio de parecer aprovado em 7 de julho de 2010 e da resolução publicada em dezembro do mesmo ano. Para que os sistemas de ensino pudessem se adaptar às novas regras, foi concedido o prazo até 2012. O Conselho de Educação do DF publicou resolução em 31 de dezembro do ano passado se adequando à determinação do CNE. Os documentos são de cumprimento obrigatório, e não de caráter orientador. Dessa forma, a escola que matricular um aluno fora da idade vai infringir a lei.

Isso não acontece só no Brasil, os países que integram o Mercosul também usam esta data.

Para Callegari,

 "Se os professores perceberem que uma criança está imatura e precisa ficar mais um ano no ensino infantil, ótimo. Mas esse diagnóstico deve ser feito regularmente, para todas, não com base na data de aniversário."


Tudo deve acontecer sempre com bom senso e criticidade.

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